Prefeitura pretende criar mais um problema para Saramenha

A Prefeitura de Ouro Preto, sob a gestão do Prefeito Ângelo Oswaldo, publicou em 15/05/2024 o Decreto nº. 8.339/2024, pelo qual pretende desapropriar os Galpões do Barcelos para instalação naquele local de um centro de triagem de resíduos sólidos. 

Contra a decisão do mandatário do poder executivo, faço os seguintes apontamentos:

✓ área de amortecimento do Parque do Itacolomy;

✓ próximo a nascente e curso de água;

✓ próximo de área residencial;

✓ remanescente de Mata Atlântica;

✓ sem acesso viário adequado;

✓ a comunidade local não foi ouvida sobre a proposta; 

Porém,  e mais grave, é que se trata de ÁREA CONTAMINADA do outrora processo de produção de alumínio em Saramenha, que apesar de reabilitada, requer constante monitoramento e controle. Na prática, o Município irá assumir um ônus ambiental que atualmente pertence à Novelis. É exatamente o que já denunciei aqui sobre o Parque das Candeias. Com o passar do tempo, todo o passivo ambiental está sendo aceito pelo Município, liberando a empresa das suas responsabilidades. UM ABSURDO!

Fonte: Inventário de Áreas Contaminadas de MG 2023:

https://www.feam.br/images/stories/2023/AREAS_CONTAMINADAS/Lista_ACR_2023_por_Munic%C3%ADpio.pdf 

VIDE O DECRETO PUBLICADO:

Ouro Preto, 15/05/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3416

DECRETO Nº 8.339 DE 15 DE MAIO DE 2024

Declara de utilidade pública o imóvel situado à Avenida Renê Gianetti, nº 521, bairro Saramenha, denominado “Fazenda Barcelos”, para fins de instalação do Centro de Referência em Resíduos Sólidos (CRRS).

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 5º, alínea g e h, do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano, matrícula 7.385, livro 2 – AA, com área total 2,24ha (dois hectares e vinte e quatro ares), denominado “Fazenda Barcelos”, de propriedade da NOVELIS DO BRASIL LTDA, situado à Avenida Renê Gianetti, nº 521, bairro Saramenha, Ouro Preto-MG, definido conforme o levantamento topográfico em anexo.

Art. 2º A área de que trata o artigo 1º deste Decreto será destinada à utilidade pública irretorquível à instalação do Centro de Referência em Resíduos Sólidos (CRRS).

Art. 3º A Procuradoria Jurídica do Município fica autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de imissão na posse do imóvel, invocando em juízo a urgência da desapropriação, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 15 de maio de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Ângelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ANEXO

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/Anexo-Decreto-n8.339-2024.pdf

Local da desapropriação

Fotos históricas de Saramenha

No grupo "Saramenha" no Facebook foram compartilhadas diversas fotos antigas de Saramenha. Vejam todas no seguinte link: https://drive.google.com/drive/folders/1TMxiWcTHbrG3u3Ojiq3gEu1UJ975cgbK?usp=sharing 

Nos pequenos detalhes, em especial no segundo plano das fotos, é possível perceber há quanto anos a população local sofre com a poluição da fábrica. 

Registro do pozinho branco que cai nas madrugadas! em 16/03/2024

 

Áreas de risco: informação para prevenção

Vídeo produzido no Estado de São Paulo, mas muito aplicável à realidade ouro-pretana. Vale a pena assistir:

Saiba mais sobre a bauxita, rocha sedimentar rica em alumínio

 

Fonte: Canal no Youtube do Museu Itinerante de Ciências Naturais

Quer saber mais? veja em: https://www.youtube.com/watch?v=SstZXGO0584

ALCOA compra a australiana ALUMINA e agita o mercado em que a ACTECH está inserida

Segundo publicação da Época Negócios em 26/02/2024, a gigante do alumínio Alcoa comprou a empresa australiana Alumina, que gere operações de mineração de bauxita, refino de alumina e fundição de alumínio, por cerca de US$ 2,2 bilhões. 

Alcoa — Foto: Getty Images

No Brasil, as duas companhias já operavam sob a joint venture Alcoa World Alumina and Chemicals (AWAC) com participação em uma mina em Juriti (PA) e na refinaria Alumar, em São Luís.

O Valor Investe publicou que, segundo a Dow Jones Newswire, a aquisição é uma aposta de que a demanda por commodities — especialmente alumina, um ingrediente-chave para fazer alumínio metálico, encontrado no minério natural chamado bauxita — aumentará à medida que o mundo investe na transição energética para longe dos combustíveis fósseis. A Alcoa disse que o acordo aumenta significativamente sua participação em algumas das maiores minas de bauxita e refinarias de alumina do mundo fora da China.

Em reportagem do Mercado & Consumo, Otávio Carvalheira, vice-presidente de Operações Brasil, San Ciprian, África e Oriente Médio e presidente da Alcoa Brasil, disse que, “na busca coletiva da sociedade por um futuro mais sustentável, precisamos de novas tecnologias e soluções que nos ajudem a descarbonizar as cadeias de suprimentos globais, ao mesmo tempo em que permitam às comunidades prosperarem. A indústria do alumínio tem um papel essencial a desempenhar neste caminho”.

Resta esperar quais alterações no mercado essa aquisição provocará e, sobretudo, os seus reflexos sobre a mineira Actech, de Saramenha. 

Impactos ambientais causados pelo homem

Impacto ambiental é a alteração no meio ambiente por determinada ação ou atividade. Atualmente o planeta Terra enfrenta fortes sinais de transição, o homem está revendo seus conceitos sobre natureza. Esta conscientização da humanidade está gerando novos paradigmas, determinando novos comportamentos e exigindo novas providências na gestão de recursos do meio ambiente.

ACTECH retoma galpão da antiga Redução II e despeja Secretaria de Saúde

 Veja o vídeo publicado em 15/01/2024 pelo ex-Prefeito Júlio Pimenta:

Mais um acidente na BR-356, em Saramenha, e mais uma contaminação

Cerca de 26 mil litros de combustível podem ter sido lançados no curso de água

Fonte: Jornal Voz Ativa, em: https://jornalvozativa.com/noticias/mariana-apura-contaminacao-do-ribeirao-do-carmo-por-combustivel/ 

A Prefeitura de Mariana acompanha e apura os desdobramentos da contaminação do Ribeirão do Carmo, por combustível. Estão participando dessa ação a Defesa Civil de Mariana, o Grupamento de Policiamento Ambiental da Guarda Civil e agentes das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural. A coordenação é da Defesa Civil de Ouro Preto.

No dia 30/12/2023 um caminhão tanque se envolveu em um acidente na BR-356, a Rodovia dos Inconfidentes, em Ouro Preto. O motorista foi socorrido, mas, após cair em ribanceira, a carga composta por gasolina, diesel S-500 e diesel S-10, vazou no Ribeirão Tripuí, que deságua no Ribeirão do Carmo. Cerca de 26 mil litros de combustível podem ter sido injetados no curso de água.

Produtor Rural

O abastecimento realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana (SAAE) não foi alterado. No entanto, a recomendação da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Secretaria de Meio Ambiente é de que produtores rurais evitem a irrigação de plantação, hidratação de animais e eventual uso humano da água originária do Ribeirão do Carmo. O risco é de contaminação do solo e intoxicação.

Ação

Em um trabalho conjunto dos municípios de Mariana e Ouro Preto, a área do acidente, no bairro Saramenha, em Ouro Preto, foi isolada. Também existe uma atuação preventiva para risco de explosão ou agravamento dos danos. A Defesa Civil de Minas Gerais, a Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais e o Núcleo de Emergências Ambientais (NEA) foram acionados.

A Vila Operária, por Kátia Campos

O texto a seguir, elaborado pela historiadora e demógrafa ouropretana Kátia Maria Nunes Campos, está juntado às fls. 759 a 785 do Inquérito Civil Público autuado sob o número MPMG-0461.14.000509-5, da Promotoria de Justiça de Ouro Preto (clique aqui e leia):

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"A VILA OPERÁRIA 

Uma rara exceção foi a Vila Operária, construída pelo primeiro diretor, Dr. Américo René Gianetti, nas décadas de 1930-1940, totalizando menos de 100 casas e alojamentos de solteiros. Parte dessas edificações foi alienada pela concessionária da época (ALCAN) às famílias de operários, com a expressa autorização da Municipalidade, como titular e senhora dos terrenos, que expediu os títulos de domínio para registro de escrituras em cartório. Entretanto, a fábrica alcançou um número de empregados superior a 2.000 pessoas, sem contar empreiteiros, sem que houvesse expansão dos esforços de minimizar a responsabilidade social da empresa, aproveitando os terrenos cedidos. 

Cumpre observar que a Vila dos Operários foi construída em encosta íngreme e fronteira à fábrica, em local insalubre, recebendo por décadas, o impacto da fumaça fétida, poeiras e os poluentes deletérios decorrentes das atividades da fábrica, antes e depois das legislações ambientais. Uma fotografia da Vila Operária, datada de cerca de 1940 a 1950 demonstra claramente a má escolha de sua localização e as condições desfavoráveis suportadas pelas famílias moradoras. Algumas casas encontram-se a poucos metros de um precipício. 

Figura 1 - Linha férrea nos fundos da fábrica. Ao fundo, a Vila Operária

A localização da Vila Operária tão próxima das instalações obedece a uma mentalidade da época, que favorecia o controle social sobre a vida privada dos operários que, além da esperada "gratidão" pela moradia fornecida pela "generosidade" da empresa, ainda eram mantidos sob a vigilância atenta de seus empregadores. 

Na década de 1970, na contramão da preocupação com os problemas fundiários e no auge de movimento migratório desencadeado pela expansão da fábrica e instalação da nova fábrica de cabos, uma rua inteira ladeada por moradias destinadas a operários foi demolida, dando lugar a um estacionamento, na atual Avenida Simão Lacerda, em frente ao campo de futebol. A empresa, uma vez mais, manteve suas terras desimpedidas, recorrendo à prefeitura para doar terrenos adicionais para a construção de novas moradias populares, com financiamento da Caixa Econômica. 

Não conhecemos estudos que analisem os efeitos dessa poluição na saúde dos moradores e nos operários da fábrica.  Meu primo José Eustáquio Guedes, aluno dessa escola e morador a menos de 50 metros da escola, faleceu em meados da década de 1950, vitima de câncer na garganta. Meu tio Vasco Aguiar Nunes, químico prático da empresa, também faleceu de câncer na garganta, na década de 1970. Não sabemos se houve relação do desenvolvimento da enfermidade e as condições ambientais vigentes na fábrica e na sede do município, devido à falta de estudos conhecidos pertinentes. 

Figura 2 - Alunos da Escola Municipal René Gianetti (sic) [o correto é Tomás Antônio Gonzaga], na estrada da Vila Operária. A insalubridade vem afetando inclusive os alunos da escola, construída na entrada da Vila dos Operários, que conviviam inescapavelmente com a pesada poluição, conforme se vê nessa fotografia de alunos do início da década de 1960, no pátio da escola. Há notícias de um estudo que teria sido encomendado ao Dr. José Pedro pela Alcan, mas os resultados e o laudo não teriam sido divulgados. (A informação me foi dada pela Dra. Sylvia Martinez, filha do referido médico). 

Em outros casos, como na rua Felinto Elísio Nunes, os operário adquiriam lotes à Empresa, com títulos de domínio igualmente confirmados, pelo Município, sem ressarcimento ao erário. Encontra-se, na Prefeitura, uma lista e o histórico dessas aquisições."

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O texto acima, apesar de se referir mais às décadas iniciais da fábrica, é plenamente aplicável aos atuais moradores da Vila Operária, cujos impactos do processo fabril ainda estão presentes, inclusive na Escola Tomás Antônio Gonzaga, que funciona no mesmo lugar, há poucos metros de distância dos tanques de soda cáustica e de gás natural da Actech. 

A fábrica e sua poluição vista da Vila Operária, em 06/06/2023

Foto tirada em 24/06/2022 a partir do bairro Tavares, demonstrando como o fumaça da fábrica é direcionada para a Vila Operária e o Campus da UFOP

Foto tirada em 11/05/2022 a partir do Campus da UFOP, demonstrando a fumaça da Actech contida sobre a Vila Operária pela inversão térmica.

A fábrica vista da Vila Operária, em 18/07/2014 - no canto inferior direito, o pátio da Creche Colmeia.

A fábrica vista da Vila Operária, em 16/01/2014 - fumaça preta intensa

Quadra da Escola Municipal Tomás Antônio Gonzaga
coberta por pó branco de alumina, em 15/07/2015

 

Rio Funil colorido por rejeitos de bauxita, em 12/05/2014