A
Resolução nº. 436/2011, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabeleceu os limites máximos de emissão de poluentes
atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de
instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007.
Porém, segundo o Parecer SUPRAM313/2012, o mesmo CONAMA acatou que “para
as indústrias contempladas conforme a ‘Tabela 2’ (no Brasil são duas, a Novelis
em Ouro Preto e a Alcoa Alumínio em Poços de Caldas) fosse concedido prazo de
até 10 (dez) anos para que as fábricas realizassem as adequações e ajustes
operacionais para o atendimento à citada Resolução”.
Assim, até 2021 devem
ser feitos aqui em Saramenha investimentos capazes de resolver tal adequação,
pois caso contrário a fábrica fechará por falta de licenciamento ambiental.
Isso nos faz pensar: essa divisão
da fábrica que vemos acontecer hoje faz com que o seu enquadramento na norma
mude? Se a Hindalco vai iniciar as suas operações agora, não deveria desde já
estar adequada a nova norma, já que a exceção da norma é para empreendimentos
anteriores ao ano de 2007? Se há no horizonte a possibilidade do fechamento em
2021, não deveria o poder público acompanhar o caso mais de perto face ao
grande passivo ambiental envolvido?
Enfim, reflexões para quem se
interessa pelo assunto.
O grande problema que é passível de verificação nesta cidade histórica, e em tantas outras espalhadas pelo Brasil, é que o poder público preocupa-se, única e exclusivamente com barganhas políticas. Ouro Preto não poderia ficar atrás, visto que a maioria de seus vereadores são compostos por pessoas desqualificadas intelectualmente, que pensam que o bem público é asfalto e festa. Estamos à mercê de uma corja que pensa somente em seus bolsos e em promover pão e circo para se reelegerem em uma próxima eleição.
ResponderExcluirUma análise dura, mas real! Vemos que "emplacar" um currículo em troca de um voto é mais importante para muitos vereadores do que discutir o futuro de toda a comunidade.
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